Termos e Condições

Termos e Condições

ALAMAR Store – Loja Online do Museu da Baleia da Madeira (MBM)

CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA ONLINE

Pelo presente são regulados os termos e as condições (“Termos e Condições”) pelos quais se rege a utilização e a compra de produtos da loja online do MBM disponível no endereço https://loja.museudabaleia.org (“ALAMAR Store”), pertencente ao Município de Machico, Pessoa Coletiva 511 239 440, localizada à Rua Garcia Moniz, nº 1, 9200-031 Caniçal, com o endereço de e-mail: alamar@museudabaleia.org e com o contacto telefónico +351 291 961 858.

Leia com atenção os Termos e Condições antes de finalizar a sua compra.
Ao utilizar a Loja Online e/ou ao adquirir produtos através da mesma, será considerado um cliente (“Cliente”), pressupondo-se que leu os Termos e Condições e que está a aceitá-los. Caso não concorde com os Termos e Condições, não deverá utilizar a Loja Online.

PROCESSO DE ENCOMENDA:

Para fazer uma encomenda, deve selecionar o(s) produto(s) que pretende adquirir e adicioná-lo(s) ao carrinho de compras, clicando em “Comprar”.

1. Assim que tiver selecionado os produtos, deverá aceder ao “Cesto”, no qual poderá visualizar todos os produtos selecionados e o respetivo custo.
2. Para efeitos de confirmação da sua encomenda, deve preencher o formulário disponibilizado, indicando os dados solicitados: Nome, e-mail, morada completa e contacto telefónico. Estes dados são indispensáveis à concretização da sua encomenda e qualquer omissão ou erro é da exclusiva responsabilidade do Cliente, sob pena de comprometer a entrega.
3. Para efeitos de faturação é obrigatório indicar o nome ou denominação do Cliente, o NIF e a morada a constarem da fatura.
4. Após conclusão dos passos anteriores, o Cliente deve confirmar os dados constantes do resumo da encomenda: os produtos a adquirir, os dados do Cliente, os dados para entrega, os dados de faturação e o valor da encomenda. Uma vez confirmados, deve selecionar o método de pagamento.
5. Por fim, deve finalizar o procedimento de compra online, efetuando o pagamento – “Finalizar Pagamento”.
6.  De seguida, o Cliente irá receber um e-mail de confirmação de encomenda (“Confirmação de Encomenda”), caso não o receba, por favor contacte-nos através do e-mail alamar@museudabaleia.org.
7. Assim que o MBM aceitar a encomenda e confirmar o pagamento, o seu pedido será expedido e será notificado através do contacto que nos forneceu (“Confirmação de Envio”).
8. A fatura será enviada, por e-mail, até 5 dias após a compra.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para proceder ao pagamento da sua encomenda, poderá escolher uma das seguintes opções: PayPal, Visa, Mastercard, Multibanco e MBWay. Através dos métodos Visa e Mastercard deverá inserir o número do cartão, a validade e o CVC. O dinheiro ser-lhe-á debitado da conta imediatamente. Caso opte por pagamento MBWay, ser-lhe-á pedido o contacto telefónico e, na aplicação do seu dispositivo móvel, irá surgir um pop-up de confirmação do pagamento. Deve confirmar o valor indicado e autorizar para finalizar o processo de compra.

Se optar pelo pagamento através de Multibanco receberá os dados por e-mail (Entidade, Referência e Montante) e terá 48 horas a partir da receção destas informações para efetuar o pagamento. Findo este período, caso não tenha efetuado o pagamento, o MBM irá proceder ao cancelamento da sua encomenda.
Não são aceites como métodos de pagamento: dinheiro, cheques bancários, vouchers de oferta ou cheques prenda.

ENTREGA
A entrega da encomenda será feita na morada indicada pelo Cliente. Os custos e tempo associados às entregas são estimativas, podendo sofrer variações de acordo com o peso e tamanho do produto:

País / Zona de Entrega

Nacional:

• – Envio postal até 100g – 2,70€ (5 a 10 dias úteis)
• – Encomenda até 1Kg – 6.50€ (5 a 10 dias úteis)

Internacional

• Envio postal até 100g – 5€ (5 a 10 dias úteis)
• Encomenda até 1Kg
• Europa – 10€ (15 dias úteis)
• Resto do Mundo – 20€ (15 dias úteis)

Oferta de Portes de Envio
Ilha da Madeira – Compras superiores a 50€

Se, por algum motivo, o MBM não conseguir cumprir a data de entrega, o cliente será informado, estabelecendo uma nova data de entrega.

Em caso de tentativa de entrega sem sucesso, devido a ausência do Cliente, será deixado um aviso ou será enviado um e-mail com as instruções sobre como proceder.

Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda, deverá contactar o MBM para que em conjunto seja encontrada uma solução adequada.

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

IMPOSTOS

O preço de venda ao público inclui IVA de acordo com a taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Para encomendas dentro da União Europeia: Todos os impostos e taxas estão incluídos no preço final.

Para encomendas fora da União Europeia e para territórios não-aduaneiros para efeitos do disposto no Código Aduaneiro da União: o cliente poderá ter de suportar custos adicionais relativos a taxas alfandegárias, direitos de importação e ainda outros encargos relacionados com a sua encomenda.

O MBM não tem controlo sobre estes custos adicionais nem consegue prever o valor que poderá vir a ser cobrado, sendo da inteira responsabilidade do cliente.

TROCAS
As trocas podem ser efetuadas até 14 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo de compra e garantindo que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi recebido, sob pena de não ser admissível a troca.

No caso da troca ser online, o cliente deve contactar o MBM (alamar@museudabaleia.org) e aguardar indicações de como proceder.

O MBM não se responsabiliza pelo(s) produto(s) perdido(s) no processo de envio do Cliente para o MBM, nem pelos custos de envio em caso de troca, salvo nos casos em que o produto tenha sido entregue com defeito, pelo que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos associados à troca.

DEVOLUÇÕES
As devoluções podem ser feitas num período de 15 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo de compra e unicamente em caso do produto apresentar defeito. Para qualquer devolução, será necessário contactar o MBM (alamar@museudabaleia.org) e aguardar indicações de como prosseguir. A devolução do valor da compra será efetuada através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo cliente para pagamento do produto.
O MBM não se responsabiliza pela perda de produtos no processo de envio do Cliente para o MBM.

Os produtos da categoria Artesanato poderão apresentar pequenas variações e medidas de uma peça para outra e relativamente às imagens, que não poderão ser consideradas defeitos.

INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

O MBM reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Todos os preços mencionados neste site poderão ser alterados sem aviso prévio. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online, salvo em caso de erro evidente.

Em caso de existência de eventuais erros de informação disponibilizada na Loja Online sobre os produtos, o MBM compromete-se a corrigir qualquer lapso assim que seja detectado.

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, o MBM reserva-se o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar.

DADOS PESSOAIS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Município de Machico – Museu da Baleia da Madeira, Pessoa Coletiva 511 239 440, com sede na Rua Garcia Moniz, nº1, 9200-031 Caniçal, com o endereço de e-mail alamar@museudabaleia.org e com o contacto telefónico +351 291 961 858.
A informação ou os dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de privacidade.

Ao utilizar este website o Cliente declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

APOIO AO CLIENTE

Caso deseje entrar em contacto connosco, por favor faça-o através do nosso e-mail ou contacto telefónico.

LEI APLICÁVEL E FORO

Para qualquer divergência ou litígio que surja nas relações contratuais entre o MBM e o Cliente será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetida aos tribunais portugueses. Neste sentido e de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, disponível no endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, disponível em: www.consumidor.pt.

Na Região Autónoma da Madeira, poderá ainda recorrer ao Serviço de Defesa do Consumidor, disponível em https://www.madeira.gov.pt/sdc/Estrutura/OServicoDefesaConsumidor

DISPOSIÇÕES GERAIS

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos sejam por escrito. Ao utilizar a Loja Online, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações seja feita por via eletrónica. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Estas Condições constituem o acordo global entre o Cliente e o MBM, relativamente ao seu objeto, substituindo todos os termos e condições decorrentes das negociações ou propostas que o antecederam, e nenhuma supressão, aditamento ou modificação de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições terá validade, a menos que seja escrita e assinada por um ou mais representantes devidamente autorizados de ambas as partes.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.

O MBM tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização em qualquer altura.

Última atualização: 23 de setembro de 2020